O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) apresente, em até 24 horas, informações sobre a custódia do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o estado atual do material que foi extraído do dispositivo.
Solicitações de ministros do STF
A decisão de Fachin surge como resposta a ofícios enviados por ministros da Corte, incluindo Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Esses ministros pediram acesso à cópia completa da mídia que contém os dados extraídos do celular de Vorcaro.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado, destacando a importância de que todos os ministros do STF tenham acesso pleno às informações do celular antes da sessão extraordinária agendada para terça-feira (15). A PGR já havia solicitado esse acesso anteriormente, enfatizando que a transparência é crucial para o julgamento.
“É relevante que todos os ministros tenham conhecimento prévio da totalidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema debatido”, afirmou a petição assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Liberação parcial e questões de sigilo
Fachin havia anteriormente decidido pela derrubada do sigilo nas investigações relacionadas ao Banco Master. No entanto, André Mendonça, o relator do caso, fez uma liberação parcial, sem permitir que o conteúdo do celular de Vorcaro fosse acessado, nem mesmo pelos ministros do STF.
Na manifestação da PGR, foi argumentado que a restrição de acesso à informação compromete a igualdade de condições entre os integrantes do tribunal. “É necessário assegurar que todos os ministros conheçam as informações relevantes para um julgamento justo”, ressaltou Gonet.
Sessão plenária extraordinária agendada
Uma sessão plenária extraordinária está programada para terça-feira (15), onde será analisada a Petição 16.662, que pode levar à abertura de uma investigação sobre possíveis ligações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin também rejeitou um pedido de Moraes para que seu processo fosse discutido junto com o que examina a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Segundo Fachin, o caso referente a Mendonça ainda se encontra em fase inicial e não está pronto para ser levado ao plenário. A análise desse segundo procedimento está agendada para 23 de setembro.
Texto/ créditos: Sumaia Villela – Da Radioagência Nacional
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