O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um apelo ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que os ministros que participarão do julgamento programado para terça-feira (15) tenham acesso completo aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Pedido de acesso aos dados

Na última sexta-feira (12), Gilmar Mendes enviou um ofício a Fachin, reiterando um pedido anterior feito pelo ministro Cristiano Zanin. Ele argumentou que, caso o relator do caso, André Mendonça, não disponibilize os arquivos, a Polícia Federal deve ser contatada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros.

O julgamento está centrado na análise de um relatório da Polícia Federal, que foi elaborado a partir das informações contidas no celular de Vorcaro. Esse documento contém mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes, e a Corte deverá decidir sobre a validade desse relatório, além da possibilidade de investigação relacionada a Moraes no caso Master.

Importância do acesso equitativo

Gilmar Mendes enfatizou a importância de garantir que todos os ministros tenham acesso igualitário às informações relevantes para o julgamento. Ele destacou que o fato de uma cópia da mídia estar disponível apenas ao gabinete de Mendonça, sem que o mesmo conteúdo seja compartilhado com os demais membros da Corte, poderia comprometer a equidade interna do tribunal.

“Essa ação é crucial para garantir que todos os Ministros tenham conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento,” afirmou Gilmar.

Posicionamento do relator Mendonça

André Mendonça, relator do caso, informou a Zanin que o aparelho original está sob custódia da Polícia Federal e que ele possui apenas uma cópia de segurança em um disco rígido criptografado, enviada pela PF em março de 2026. Mendonça também declarou que nunca acessou esse material, mantendo-o como uma “contraprova” para o caso de perda dos arquivos originais.

O relator argumentou que a divulgação completa dos dados poderia prejudicar investigações em andamento, comprometendo o sigilo e a eficácia da persecução penal. Ele negou a alegação de desigualdade entre os ministros, afirmando que não possui acesso a informações que não estejam formalmente incorporadas ao processo.

Críticas de Moraes

Alexandre de Moraes também se manifestou sobre o caso, acusando Mendonça de realizar uma seleção “seletiva e direcionada” dos documentos sigilosos, o que, segundo ele, beneficiaria um “determinado grupo político”. Moraes argumentou que não cabe ao relator decidir quais documentos devem estar acessíveis aos outros membros da Corte.

Esse embate interno no STF reflete a disputa sobre o acesso às informações obtidas pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro.

Reunião de processos e próximos passos

Além de solicitar o compartilhamento integral dos dados, Gilmar Mendes pediu a Fachin que assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões sobre a atuação de Mendonça sejam levadas em consideração durante o julgamento de terça-feira. O decano expressou “sérias dúvidas” sobre a prontidão do processo para análise pelo Plenário, apontando a necessidade de esclarecimento sobre a natureza do procedimento e os indivíduos investigados.

Gilmar também sugeriu que processos relacionados aos mesmos fatos sejam reunidos sob a presidência do STF, já que a tramitação separada pode resultar em decisões contraditórias e dificultar a compreensão do caso.

Expectativas para o julgamento

Se a sessão for mantida, Gilmar Mendes propôs que Fachin inicie o Plenário com uma visão geral do caso, além de discutir questões preliminares antes de abordar o mérito. Entre os tópicos a serem analisados está o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar nulo o relatório da Polícia Federal gerado a partir do celular de Vorcaro.

Dessa forma, o acesso integral ao conteúdo do aparelho se torna um dos principais pontos de debate antes do julgamento marcado para terça-feira (15), onde o STF deverá avaliar as questões vinculadas ao relatório da PF e a possível investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.

Créditos/ foto: Victor Piemonte/STF | Arte Migalhas)

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