O ministro Gilmar Mendes pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Edson Fachin, que o presidente da Corte assuma o o caso sobre o relatório da Polícia Federal sobre mensagens do ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

“A fragmentação de procedimentos assentados em bases fáticas comuns, além de dificultar a compreensão do quadro global pelo colegiado, pode produzir justamente aquilo que as regras de conexão procuram evitar: decisões inconciliáveis e desordem procedimental”, diz Gilmar Mendes em ofício ao presidente do STF.

O ministro defende que o plenário do Supremo analise em conjunto o caso de Moraes e o do ministro André Mendonça.

O momento exige, sobretudo, unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos”.

Em ofício ao presidente do STF, Mendes considera que o processo pautado para a próxima terça-feira (15), sobre o relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, ainda não está em condições de ser julgado pelos ministros.

O ministro diz que, caso o presidente da Corte decida manter o julgamento para a data marcada, que “é necessário que o julgamento se inicie pelo debate sobre as questões preliminares, antes que se passe ao exame de qualquer matéria de fundo”.

“Refiro-me, em especial, à nulidade suscitada pelo Procurador-Geral da República quanto à ordem do relator para produção do relatório da Polícia Federal, de mais de 200 páginas, em relação a alvos escolhidos ao talante do relator”, diz Mendes.

O presidente do STF convocou o plenário da Corte para discutir na próxima terça-feira (15) o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.

Em ofício ao ministro Edson Fachin nesta sexta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes já havia pedido o julgamento conjunto de duas petições em curso no tribunal sobre o caso:

a que trata das mensagens trocadas por Daniel Vorcaro com o próprio Alexandre de Moraes;

e a que reúne relatórios que apontam suposta quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.

A crise no STF

A crise no STF envolvendo André Mendonça e Alexandre de Moraes começou a partir de decisões nas investigações sobre o Banco Master. Mendonça divulgou documentos da PF que apontaram uma suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro.

O episódio envolveu também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e, posteriormente, o ministro Flávio Dino.

O relatório da PF se tornou público na terça-feira (1º) após Mendonça retirar o sigilo do documento.

Os registros estavam em um capítulo do relatório da PF dedicado a “outros encontros entre DANIEL VORCARO e ALEXANDRE DE MORAES”, parte de um inquérito policial que investiga as relações e a atuação do banqueiro.

O documento apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Como o material foi produzido a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, as respostas do ministro não apareciam no relatório.

Antes da crise, já havia divergências entre o gabinete de Mendonça e a direção da PF sobre o andamento das investigações do caso Master. O relatório sobre a relação entre Moraes e Vorcaro será discutido no plenário do STF.

Relembre a crise:

Mendonça retira sigilo de relatório

Em 1º de setembro, André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento no qual havia sido incluído um relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

O documento apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. As respostas do ministro não apareciam no material divulgado.

As mensagens também continham referências a Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Em uma das mensagens, Vorcaro mencionava uma possível atuação junto a Gonet e Andrei. O relatório não indicava que Moraes fosse alvo da investigação.

Na decisão que retirou o sigilo, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF. Segundo o ministro, caberia ao presidente do tribunal, Edson Fachin, definir a data e o procedimento para a deliberação.

PGR pede nulidade da apuração

No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em peça assinada por Gonet, se manifestou pela nulidade da investigação determinada por Mendonça.

O procurador-geral afirmou que o relator não poderia ordenar o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem pedido do Ministério Público ou da própria PF.

A PGR sustentou que cabe à polícia judiciária realizar investigações na fase pré-processual e ao Ministério Público buscar elementos para uma eventual acusação.

Fachin suspende decisões

Nesta quarta (9), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Também foi suspensa a decisão de Flávio Dino que os reintegrou aos cargos.

O ministro também levou para si a relatoria de investigações do chamado “Inquérito das Fake News” e suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF.

Além disso, também foi suspensa a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível interferência na produção do relatório da PF que apontou uma relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.

Também nesta quarta, Edson Fachin convocou uma sessão do plenário da Corte para discutir na próxima terça-feira (15) o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Créditos: G1