A defesa de Vitor Hugo, candidato a deputado estadual pelo MDB, protocolou uma nova petição nesta quinta-feira, 10 de outubro, na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) que foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A equipe jurídica do ex-prefeito de Cabedelo argumenta que o pedido do MPE perdeu seu objeto, citando uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirma a elegibilidade de Vitor Hugo.

Argumentos da defesa

Na petição, a defesa de Vitor Hugo ressalta que a causa de inelegibilidade mencionada (ASE 540) não possui mais eficácia jurídica para impedir o registro da candidatura, uma vez que seus efeitos estão suspensos por uma decisão colegiada do TSE. “O agravo regimental apresentado pelo MPE em 16 de agosto de 2026 contra a decisão de 3 de julho de 2026 não tem mais fundamento”, afirmam os advogados Delosmar Mendonça e Lucas Mendonça.

Acesso às provas

Os defensores também informaram ao TRE-PB que não tiveram acesso às evidências da investigação realizada pela Polícia Federal (PF) contra Vitor Hugo. Em resposta, o procurador Regional Eleitoral, Marcos Queiroga, cobrou da PF a entrega das provas relacionadas ao caso.

Implicações da falta de provas

Queiroga destacou que a falta de disponibilização das provas pode prejudicar o andamento do processo, uma vez que os prazos para a defesa de Vitor Hugo estão suspensos até que as evidências digitais sejam apresentadas. Ele enfatizou a gravidade da situação, mencionando os crimes investigados, que incluem organização criminosa, corrupção eleitoral, coação e peculato-desvio.

Concluindo, a situação de Vitor Hugo traz um cenário complexo, onde a falta de provas e a contestação da inelegibilidade podem impactar não apenas a candidatura, mas também o processo eleitoral como um todo. A continuidade do caso dependerá das decisões do TRE-PB e do fornecimento das provas pela PF.

Créditos: MaisPB