Com a proximidade do primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua a receber denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral. Até o momento, foram registradas 51.395 notificações através do aplicativo Pardal, uma ferramenta criada para este fim.

O que é o aplicativo Pardal?

Desenvolvido há uma década pelo TSE, o Pardal é um sistema eletrônico que possibilita aos cidadãos reportarem diversas irregularidades eleitorais em todo o Brasil. Entre as ocorrências que podem ser denunciadas estão a propaganda antecipada, a compra de votos, o uso indevido de recursos públicos e a utilização inapropriada dos meios de comunicação.

Principais tipos de denúncias

Até agora, a maioria das denúncias, que corresponde a 43,78% dos registros, refere-se à propaganda irregular em espaços públicos. Em segundo lugar, estão as queixas sobre propagandas em propriedades privadas (11,94%), como murais pintados em desacordo com as normas do TSE, e anúncios em bens públicos, que incluem murais em prédios oficiais.

É importante ressaltar que, durante o período eleitoral, a publicidade em espaços públicos só é permitida em condições excepcionais e com a devida autorização da Justiça Eleitoral.

Como realizar uma denúncia

O aplicativo Pardal está disponível para download gratuito em celulares e tablets desde 16 de agosto de 2023, dia em que a propaganda eleitoral começou a ser veiculada oficialmente. Para utilizá-lo, os usuários precisam fazer login com a senha do e-Título, garantindo o sigilo do autor da denúncia.

As denúncias devem incluir informações detalhadas, como o local da irregularidade, uma descrição do ocorrido e, se possível, fotos, vídeos, áudios ou links que ajudem na análise do caso.

O aplicativo pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store:

– Google Play: [Pardal no Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&hl=pt_BR) – App Store: [Pardal na App Store](https://apps.apple.com/br/app/pardal/id1138128680)

Caso o Pardal não seja a opção viável para a denúncia, o usuário será direcionado a outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de sua região.

A propaganda eleitoral gratuita foi encerrada na última quinta-feira (1º), assim como os prazos para a realização de comícios e debates na televisão e no rádio.

Créditos/Texto/Foto: Agência Brasil