Na noite desta quarta-feira (30), o Ministério do Planejamento e Orçamento revelou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, com destaque para os Ministérios das Cidades e da Saúde. A pasta das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde teve R$ 41,9 milhões liberados para seus projetos.

Detalhes da liberação de recursos

Os novos limites de gastos foram consolidados em um decreto publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, que também esclarece os bloqueios e a distribuição dos recursos por ministérios e órgãos. Este decreto é emitido seis dias após a entrega ao Congresso do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento essencial para a execução orçamentária.

Origem dos investimentos

De acordo com o decreto, dos R$ 1,881 bilhões que foram liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhões têm origem no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e R$ 461,2 milhões são provenientes de emendas parlamentares. No entanto, os outros Poderes, incluindo o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União, tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.

Prazo para detalhamento dos programas

Os ministérios e órgãos federais terão até o dia 7 de outubro para apresentar informações sobre os programas que receberão os novos recursos. A última atualização do Relatório Bimestral indicou uma redução do bloqueio no Orçamento de 2026, que caiu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões.

Congelamento de emendas parlamentares

Apesar da liberação, permanece congelado um total de R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são os recursos designados por deputados e senadores para atender projetos e obras em seus estados. A Lei Complementar 210/2024, que visa aumentar a transparência na gestão dessas emendas, será aplicada nesse contexto.

Regulamentação das emendas

Conforme a legislação, as emendas podem ser bloqueadas ou desbloqueadas em proporção equivalente às demais despesas discricionárias, respeitando as metas fiscais. Em situações de bloqueio, o Congresso tem a prerrogativa de definir prioridades sobre quais programações devem ser preservadas e quais receberão cortes.

Faseamento de empenho e controle financeiro

Além das medidas de bloqueio, o governo está implementando o faseamento de empenho, que não implica redução de recursos, mas limita a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. Essa estratégia atua como um controle de fluxo de caixa, evitando que gastos sejam autorizados antes da confirmação das receitas.

A restrição de empenho está fixada em R$ 24,058 bilhões até novembro, com previsão de eliminação dessa limitação em dezembro. Quando somados os valores congelados apenas para o Poder Executivo, o total atinge R$ 40,028 bilhões até novembro, reduzindo para R$ 15,969 bilhões no mês seguinte.

Classificação das despesas

O arcabouço fiscal atual categoriza os recursos congelados em dois tipos: contingenciamento e bloqueio. Ambas as ações visam restringir a execução de despesas, mas são acionadas por diferentes motivos. O bloqueio é necessário para acomodar aumentos nas despesas obrigatórias, enquanto o contingenciamento se faz quando há queda nas estimativas de receita.

Atualmente, a redução do bloqueio foi em parte compensada por um novo contingenciamento, mantendo o total sob contenção em R$ 16,1 bilhões. Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o resultado primário deve ser zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões.

Neste ano, o governo federal não aplicou contingenciamento no orçamento, prevendo um déficit primário de R$ 13,6 bilhões, excluindo precatórios e despesas com saúde, educação e defesa. Se consideradas as despesas fora do marco fiscal, o resultado negativo pode alcançar R$ 80,9 bilhões.

Em 2026, as despesas estão limitadas a um crescimento de 2,5% acima da inflação do ano anterior, conforme estabelecido pelo marco fiscal.

Créditos/Texto/Fotos: Agência Brasil.