O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (28), uma importante lei que estabelece diretrizes nacionais permanentes para o fomento do futebol feminino no país. A Lei nº 15.522 define responsabilidades tanto para o Estado quanto para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes de futebol.

Diretrizes para inclusão e igualdade A nova lei determina que clubes que formam novos talentos deverão também manter equipes femininas. Além disso, as entidades que promovem o futebol feminino terão os mesmos direitos e benefícios que as que atuam no futebol masculino.

O Ministério do Esporte terá um papel fundamental, sendo responsável por incentivar a participação feminina no esporte. Entre suas atribuições, estão o fortalecimento de competições em diversas categorias e o apoio à criação de equipes profissionais e de base.

Apoio contra discriminação e violência Outra faceta importante da lei é a criação de protocolos para prevenir e combater o racismo, a discriminação e a violência contra mulheres no ambiente do futebol. Essas medidas de proteção englobam não apenas jogadoras, mas também árbitras, treinadoras, torcedoras e profissionais que atuam no setor.

Além disso, o ministério deverá promover parcerias entre instituições de ensino e clubes para descobrir e desenvolver novos talentos no futebol feminino, enquanto também apoia a capacitação e a inserção profissional de mulheres em áreas como arbitragem e gestão esportiva.

Mudanças na estrutura do futebol A legislação modifica ainda a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), permitindo que clubes que desejam se tornar SAFs possam formar atletas de ambos os gêneros ou apenas de futebol feminino. Essa alteração visa dar suporte legal à criação de estruturas empresariais voltadas exclusivamente para o desenvolvimento do futebol feminino.

O projeto de lei foi enviado ao Congresso em setembro de 2025 e, após tramitação nas duas casas, foi aprovado e sancionado.

Perspectivas para o futuro A sanção da lei se alinha com a preparação para a próxima Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil em 2027. O texto da nova legislação também menciona a criação de um plano de legado social, esportivo e financeiro a ser deixado após o evento.

A Copa do Mundo Feminina de 2027 está programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho, em cidades como Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, representando uma nova era para o futebol feminino no Brasil.

Créditos/ Texto/Foto: Agência Brasil.