Em uma decisão impactante, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, anunciou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios que envolvem usinas do setor sucroalcooleiro, avaliados em R$ 4,7 bilhões, e que haviam sido negociados com o Banco Master.

Ação da Advocacia-Geral da União

A determinação do CNJ foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscou anular decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, localizado em Brasília. Essas decisões tinham ordenado o depósito dos valores referentes a 16 precatórios em uma conta judicial, mesmo sem que os processos que reconheceram a dívida da União tivessem transitado em julgado.

Precatórios bloqueados há mais de um ano

Na sua decisão, Gonçalves destacou que o CNJ já havia tomado medidas anteriores para cancelar e impedir o pagamento de diversos precatórios emitidos sem a finalização adequada dos processos pelos tribunais regionais federais. “Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, enfatizou o corregedor.

Polêmica em torno de contratos

A situação dos precatórios do Banco Master ganhou notoriedade após uma reportagem do portal Metrópoles expor a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O pagamento seria realizado em caso de êxito nas ações judiciais relacionadas ao setor sucroalcooleiro.

Essa informação foi obtida pela Polícia Federal (PF) a partir de dados encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Nota do escritório de advocacia

Através de uma nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de um contrato com o Banco Master, mas assegurou não ter recebido qualquer quantia “a título de pró-labore ou de êxito”. O escritório também esclareceu que a taxa de êxito acordada com o banco foi de 5%, valor que está abaixo do que é normalmente estipulado pelo Código de Processo Civil e pelo estatuto da OAB.

Revelações de conversas e resposta do ministro

Além disso, a investigação da PF revelou que assessores de Vorcaro mencionaram a advogada e o desembargador como parte da “Turma do KN”, uma referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a divulgação dessas conversas, o ministro negou qualquer contato com Vorcaro ou autorização para que alguém falasse em seu nome.

Com o cancelamento dos precatórios, a situação financeira das usinas sucroalcooleiras e a relação com o Banco Master permanecem em foco, levantando questionamentos sobre a transparência e a legalidade nas transações envolvendo dívidas públicas.

Créditos/Texto: Agência Brasil.

Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil