O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que solicita o acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Sorteio da relatoria

A escolha de Fux para a relatoria ocorreu após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinar o sorteio, visto que Moraes se declarou impedido de julgar a questão. A decisão de Moraes, proferida na segunda-feira (21), foi baseada na norma do Código de Processo Civil (CPC) que impede um juiz de atuar em casos onde um parente é parte envolvida. “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou Moraes.

A origem da ação

A questão foi levada ao Supremo através de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo. O objetivo do parlamentar é obrigar o Senado a disponibilizar os registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas instalações do Senado.

Justificativa do vereador

Kilter argumenta que os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado sob a justificativa de que se tratam de “informações de caráter pessoal”. A expectativa é que a relatoria de Fux possa trazer maior clareza sobre a questão e decidir se os registros solicitados devem ou não ser divulgados.

A tramitação deste caso no STF destaca a complexidade das relações entre os membros do Judiciário e suas famílias, além do impacto das decisões sobre a transparência nas instituições públicas.

Créditos/Texto: Agência Brasil.