O futebol feminino no Brasil agora conta com diretrizes legais que visam o seu desenvolvimento e reconhecimento como prioridade nas políticas esportivas nacionais. A nova lei, divulgada no Diário Oficial da União, estabelece ações concretas para aumentar a participação feminina no esporte e combater discriminações diversas.

Ações para o fortalecimento do futebol feminino

A legislação define medidas para promover a inclusão de mulheres nas competições e garantir sua profissionalização. Entre os principais objetivos estão a promoção da igualdade de oportunidades, o incentivo à igualdade salarial e o combate à violência e discriminação, incluindo racismo e intolerância.

Equidade e proteção dos direitos das atletas

Outro ponto importante da nova norma é a promoção da equidade, que considera desigualdades socioeconômicas, raciais e territoriais. Ela também assegura a segurança física e psicológica das atletas, além de proteção de direitos relacionados à gravidez e maternidade.

Diretrizes principais da nova lei

A nova legislação estabelece uma série de diretrizes, incluindo:

• Direito ao esporte para meninas e mulheres;
• Promoção da igualdade de oportunidades no futebol feminino;
• Incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres;
• Combate à discriminação e à violência contra mulheres;
• Aumento da participação feminina em cargos de gestão e arbitragem;
• Proteção dos direitos relacionados à gravidez;
• Colaboração entre diferentes esferas governamentais para fortalecer a modalidade.

Atribuições do Ministério do Esporte

O Ministério do Esporte terá um papel central na implementação da lei, promovendo condições favoráveis ao desenvolvimento do futebol feminino, tanto em níveis profissionais quanto amadores. Entre as medidas estão a inclusão da modalidade em programas de formação e o incentivo à criação de calendários organizados para competições.

Além disso, a lei prevê ações para capacitar mulheres em diversas funções no futebol, incluindo arbitragem e gestão, e estimular parcerias entre escolas e clubes para descobrir novos talentos.

Limites para atletas não profissionais

A nova norma estabelece limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais, buscando incentivar a profissionalização gradual da modalidade. Os limites definidos incluem:

• Até 4 atletas não profissionais na principal divisão nacional;
• Até 6 atletas nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual;
• Até 8 atletas em outras competições profissionais.

O governo federal é responsável por elaborar um cronograma para reduzir esses limites até que as competições se tornem completamente profissionais.

Combate à discriminação no esporte

A lei também determina que o Ministério do Esporte, junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e outros órgãos, desenvolva protocolos para prevenir discriminação e violência contra mulheres no futebol, abrangendo todas as profissionais envolvidas com a modalidade.

Alterações na Lei Geral do Esporte

Mudanças na Lei Geral do Esporte foram implementadas, incluindo a exigência de programas de prevenção à violência contra a mulher e estruturas equivalentes para atletas de ambos os gêneros. A manutenção de equipes femininas se torna obrigatória para a certificação de entidades esportivas.

Preparativos para a Copa do Mundo Feminina de 2027

A nova legislação também prevê a criação de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina de Futebol da FIFA, que será realizada no Brasil em 2027. O objetivo é que essa competição sirva como um catalisador para aumentar a profissionalização e participação feminina no esporte, além de fortalecer sua sustentabilidade econômica no país.

Créditos/Texto/Foto: Agência Brasil.