O governo brasileiro anunciou, nesta segunda-feira (28), um conjunto de medidas para enfrentar a alta dos preços dos combustíveis, que tem sido exacerbada pela contínua elevação da cotação internacional do petróleo, que permanece acima de US$ 100 por barril.
Manutenção da subvenção do diesel
Uma das principais ações é a continuidade da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, que foi confirmada no último sábado. Com a expiração da Medida Provisória (MP) 1.363, o incentivo agora é respaldado pela MP 1.391, editada em 11 de outubro. Essa iniciativa faz parte de um esforço do governo para mitigar os impactos da volatilidade dos preços internacionais sobre o mercado interno.
Operação Carga Pesada
Outra estratégia relevante é a implementação da Operação Carga Pesada, que envolve a colaboração de órgãos federais e Procons em todo o país. O objetivo é fiscalizar aumentos injustificados nas margens de lucro das empresas. Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização, incluindo:
- 87 atividades da Agência Nacional do Petróleo (ANP);
- 86 atividades dos Procons;
- 12 operações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça;
- 30 ações conjuntas entre a ANP e Procons;
- 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.
Essa mobilização foi motivada pela recente alta dos combustíveis e pelas mais de 330 denúncias recebidas pela ANP.
Abertura de processos administrativos
Além das fiscalizações, a Senacon também deu início a 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Esses processos têm como base autos de infração já encaminhados pela ANP, visando investigar práticas abusivas nos preços dos combustíveis.
Multas e punições severas
A ANP já aplicou multas que totalizam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras por aumento abusivo de preços. As sanções resultam de fiscalizações anteriores e decisões administrativas em primeira instância. As empresas ainda têm a opção de recorrer.
De acordo com a ANP, muitas das práticas analisadas mostraram um aumento da margem bruta das distribuidoras em mais de 1.350%. Em resposta, o governo endureceu as penalidades para infrações relacionadas ao setor, com a nova MP 1.393, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecendo multas que podem variar entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões.
Garantia de abastecimento
Apesar da pressão nos preços internacionais, o governo assegura que o abastecimento de diesel está garantido. Para o mês de outubro, a demanda prevista é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada é de 3,978 milhões de metros cúbicos. O Brasil também possui estoques de cerca de 1,97 milhão de metros cúbicos, o que é suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.
Monitoramento constante do mercado
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) realiza um monitoramento semanal do mercado de combustíveis, contando com a participação de órgãos públicos e representantes do setor privado. O acompanhamento abrange diversos aspectos, como o cenário internacional do petróleo, fluxos de importação e projeções de demanda.
Com essas novas medidas, o governo busca equilibrar a manutenção do subsídio ao diesel com uma fiscalização rigorosa dos preços, processos administrativos e um aumento nas penalidades para os agentes do setor, visando um controle mais eficaz sobre os combustíveis no país.
Créditos/ Foto: Agência Brasil.
