O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação que terminou em 7 a 3, condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e a pagar uma multa de R$ 80 mil por difamação da deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Entendimento do relator e julgamento virtual

O julgamento ocorreu em um plenário virtual, onde o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou os argumentos que levaram à condenação. Moraes destacou que as declarações de Eduardo ultrapassaram o limite do debate político e não podem ser justificadas pela imunidade parlamentar, pois atacaram a honra da deputada.

Publicações polêmicas e contexto do caso

A situação se refere a postagens feitas por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais em outubro de 2021. Ele insinuou que Tábata Amaral defendia interesses de Jorge Paulo Lehmann, um importante empresário, ao apoiar um programa de distribuição de absorventes. Essa declaração foi considerada difamatória pelo STF.

Divisão entre os ministros

A condenação foi apoiada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que concordaram com a interpretação de Moraes. Por outro lado, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição de Eduardo Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro e sua situação atual

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, alegando buscar proteção contra o que considera uma “perseguição” jurídica no Brasil. Ele possui um greencard, concedido pelo governo americano, e foi cassado pela Câmara dos Deputados devido a um número elevado de faltas.

A decisão do STF reflete um importante marco na luta contra a difamação e o respeito à honra das figuras públicas no Brasil, estabelecendo precedentes para futuras discussões sobre liberdade de expressão e limites do discurso político.