Na última sexta-feira (25), foi lançada a terceira fase do programa de renegociação de dívidas, denominada Desenrola 3.0. Essa nova etapa traz uma inovação significativa, permitindo que a União adquira carteiras de dívidas inadimplidas por meio de leilões, transferindo integralmente aos devedores os descontos obtidos.
Como será a nova fase do programa?
A terceira fase do Desenrola é focada em dívidas, sejam bancárias ou não, com valores que não ultrapassem R$ 10 mil, considerando o montante original. Para que a dívida seja elegível, ela deve estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O processo será dividido em etapas organizadas de forma a garantir a eficiência na aquisição dos débitos.
Etapas do processo de compra
1. A União realizará leilões para a compra de carteiras de dívidas.
2. Credores apresentarão suas propostas de desconto.
3. As propostas serão organizadas de acordo com o maior deságio oferecido.
4. O desconto adquirido pela União será integralmente repassado ao devedor.
5. O consumidor terá a opção de quitar o saldo à vista ou em parcelas.
6. As condições para o parcelamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quem será beneficiado?
Os critérios para participação no programa incluem:
– Dívidas de até R$ 10 mil (valor original);
– Inadimplência superior a 720 dias;
– Inadimplência inferior a 1.645 dias;
– Dívidas tanto bancárias quanto não bancárias.
O Ministério da Fazenda pode adicionar requisitos relacionados à renda e estabelecer prioridades entre os devedores. Os leilões poderão ser realizados em lotes, agrupando as dívidas conforme sua natureza.
Qual será o valor do desconto?
O deságio mínimo nos leilões será de 90%. Com isso, se uma dívida de R$ 10 mil for adquirida pela União com o desconto mínimo, o valor para a renegociação será reduzido a R$ 1 mil. O consumidor poderá optar por:
– Pagar o saldo de uma vez, mantendo o desconto;
– Ou parcelar o valor restante, sujeito a juros, conforme as regras a serem definidas pelo CMN.
Recursos e investimentos estimados
O governo prevê que até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis para a compra. Essa previsão abrange apenas uma fração do total de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas até agosto de 2026. O governo estima:
– Até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas;
– Que aproximadamente 15 milhões de pessoas serão beneficiadas;
– Um custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras.
Esses recursos deverão ser incluídos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Quando o programa entra em vigor?
A implementação do Desenrola 3.0 seguirá o cronograma estabelecido na medida provisória:
– Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
– Novembro de 2026: chamada para apresentação de propostas;
– Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores;
– Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;
– Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.
A quitação à vista ou o parcelamento dos valores pelos consumidores está previsto para começar em fevereiro de 2027.
O cenário da inadimplência no Brasil
Dados do Tesouro Nacional revelam a gravidade da situação da inadimplência. Em agosto de 2026, o Brasil tinha R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas, envolvendo débitos com até cinco anos de atraso. O levantamento destaca:
– 83,9 milhões de pessoas negativadas;
– Uma média de quatro dívidas por pessoa;
– O valor médio de R$ 7 mil por pessoa;
– Um valor médio de R$ 1,7 mil por dívida;
– 56% dos negativados eram mulheres;
– Aproximadamente 55% do total de dívidas corresponde a débitos não bancários, como contas de água, energia, telefonia e varejo.
Transformações no programa
Diferente das fases anteriores, onde a renegociação dependia da interação direta entre consumidores e credores, a terceira fase inverte a dinâmica. Agora, o governo atuará diretamente na aquisição das carteiras de dívidas, permitindo que o desconto obtido seja transferido ao consumidor, que poderá escolher a forma de pagamento.
Resultados das fases anteriores
As duas fases iniciais do Desenrola já beneficiaram cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira fase focou em dívidas negativadas desde 2019, resultando em:
– Mais de 8 milhões de operações de renegociação;
– R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas;
– 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.
Já a segunda fase foi voltada para dívidas com inadimplência de 90 dias a dois anos, com resultados de: – Mais de 5,5 milhões de operações; – R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas; – 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
Créditos/Texto/ Foto: Agência Brasil.
