A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expressou preocupação ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possível liberação irrestrita da internet móvel durante as eleições. A agência adverte que essa medida pode gerar picos de tráfego que comprometeriam a conectividade de celulares nas proximidades das zonas eleitorais.

Pedido da CNTE e do PV

No dia 24 de agosto, o ministro Zanin concedeu um prazo de 48 horas para que a Anatel apresentasse um parecer sobre um pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). O objetivo é que a internet móvel seja liberada em todo o país 72 horas antes e 24 horas após cada turno de votação.

Desigualdade no acesso à informação

Os autores do pedido argumentam que a limitação imposta pelas franquias pré-pagas cria desigualdade no acesso à informação, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população. Quando o crédito acaba, a velocidade da conexão é significativamente reduzida, permitindo apenas o uso de aplicativos de empresas patrocinadoras, como serviços de mensagens.

Essa situação, segundo os proponentes, pode contribuir para a desinformação nos dias que antecedem as eleições, uma vez que os eleitores não teriam acesso fácil a fontes confiáveis para verificar possíveis notícias falsas.

Preocupações da Anatel

A Anatel refutou os argumentos apresentados, afirmando que a questão do combate às fake news envolve desafios que vão além da conectividade móvel. Em uma pesquisa realizada pela própria agência em 2025, foi constatado que 70% dos usuários de franquias pré-pagas recorrem a conexões wi-fi fixas para evitar gastos com a franquia.

A agência também ressaltou que, ao contrário das conexões fixas, que podem ser expandidas sem limites, as conexões móveis são limitadas em sua capacidade de transmissão. Assim, a liberação de tráfego em datas específicas poderia desencadear um aumento no consumo, resultando em congestionamentos e quedas de sinal.

Risco de colapso nas telecomunicações

A Anatel alerta que essa situação pode levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando a comunicação de uma parte significativa da população em um momento crucial para a democracia do Brasil. A agência também levantou questões técnicas e regulatórias que impediriam a implementação da internet móvel gratuita, argumentando que isso invadiria a competência exclusiva da Anatel na regulação das telecomunicações.

Antes de tomar uma decisão sobre o pedido de liminar, o ministro Zanin deverá aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto.

Dados sobre telefonia móvel no Brasil

Atualmente, o Brasil conta com mais de 270 milhões de acessos de telefonia móvel ativos, sendo que as contas pré-pagas representam cerca de 35% do total. Muitos dos planos pós-pagos também têm pacotes de dados limitados, o que pode agravar a situação.

O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão representantes para diversos cargos, incluindo deputado federal, governador e presidente. O segundo turno, se necessário, ocorrerá em 25 de outubro para as disputas que não alcançarem a maioria absoluta no primeiro turno.

Créditos/Texto/ Foto: Agência Brasil.