Quatro farmácias em Alagoa Grande, na Paraíba, foram penalizadas em uma fiscalização realizada nesta quinta-feira (24) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Durante a operação, que inspecionou cinco estabelecimentos, apenas um estava em conformidade com as normas exigidas.

Irregularidades encontradas nas farmácias

A fiscalização realizada pelo MP-Procon revelou diversas irregularidades, sendo uma das mais graves a ausência de farmacêuticos durante o horário de funcionamento. A presença desse profissional é mandatória em farmácias e drogarias, de acordo com a Lei Federal nº 13.021/2014.

Problemas com licenças e direitos do consumidor

Além da falta de farmacêuticos, os agentes identificaram licenças sanitárias e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos ou em falta. Também foram observadas falhas em relação aos direitos do consumidor, como a ausência de cartaz informativo que proíbe a exigência do CPF do cliente para a concessão de descontos. Outro problema significativo foi a falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) exposto de maneira visível e acessível aos clientes.

Consequências para os estabelecimentos

Os quatro estabelecimentos autuados foram notificados sobre as irregularidades encontradas e estão sujeitos a medidas administrativas conforme a legislação vigente.

O promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, diretor regional do MP-Procon, enfatizou que o objetivo da fiscalização é assegurar o cumprimento das normas sanitárias e de proteção ao consumidor, além de garantir a segurança da população no que diz respeito à compra e dispensação de medicamentos. O trabalho contínuo de fiscalização é fundamental para promover um ambiente de saúde mais seguro para todos.

Créditos/Texto: Mais PB.