O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta segunda-feira (21), por maioria, manter a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná, que representa o partido Novo. A decisão foi proferida durante um julgamento virtual que tratou da continuidade da suspensão determinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Votação e decisão do TSE

Até o momento, o placar está em 4 votos a favor da manutenção da suspensão e 0 contra, com votos dos ministros Dias Toffoli, Estela Aranha e Villas Bôas Cueva, além do relator. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Sebastião Reis Júnior ainda não se manifestaram, e a votação se encerrará às 23h59.

Motivos para a suspensão

No último sábado (19), o ministro Marques não apenas suspendeu a campanha de Deltan, mas também interrompeu suas aparições no horário eleitoral gratuito, tanto no rádio quanto na TV, e proibiu o acesso do candidato ao fundo eleitoral. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Coligação Paraná para Todos, que inclui o PT e outros partidos, alegando que Deltan é inelegível.

Histórico do candidato

Essa coligação recorreu ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná ter aprovado, na semana anterior, o registro de candidatura de Deltan, por uma votação apertada de 4 a 3, considerando-o elegível. Antes de sua entrada na política, Deltan foi procurador da República e liderou a força-tarefa da Operação Lava Jato. Contudo, em 2023, o TSE cassou seu mandato de deputado federal, alegando que ele pediu exoneração do cargo no Ministério Público Federal (MPF) para evitar sua inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Consequências da decisão

A legislação brasileira determina que membros do Ministério Público que perderam o cargo por decisão judicial ou que solicitaram exoneração durante um processo disciplinar são inelegíveis por um período de 8 anos. Deltan já havia sido alvo de sanções pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), incluindo censura e advertência, além de ter 15 procedimentos disciplinares em andamento.

Com essa decisão, a situação de Deltan Dallagnol na corrida ao Senado pelo Paraná continua incerta, levantando questionamentos sobre sua elegibilidade e futuro político.

Créditos/Texto: Agência Brasil.

Foto: Juri News.