Em uma decisão importante, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a legalidade do decreto que autoriza um reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família, programado para entrar em vigor em 1º de outubro.

Reajuste autorizado pelo STF

A validação foi feita nesta sexta-feira (18), após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que solicitou o reconhecimento da legalidade do aumento. Mendes argumentou que o reajuste não infringe as normas eleitorais e é uma medida necessária para atualizar os valores do programa social já existente.

Atualização do valor do benefício

O reajuste anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17) resulta em um novo valor mínimo do benefício, que será fixado em R$ 691, enquanto o valor médio pago aos beneficiários alcançará R$ 777. Mendes enfatizou que a medida não implica a criação de um novo benefício ou a alteração de critérios de elegibilidade.

Contexto legal do reajuste

Na petição apresentada ao STF, a AGU defendeu que o aumento está em conformidade com a legislação eleitoral e não constitui a criação de um novo programa. Mendes destacou que o reajuste é apenas uma atualização dos valores, utilizando critérios objetivos de correção monetária.

Com essa decisão, o governo federal dá um passo significativo na manutenção do poder de compra das famílias que dependem do Bolsa Família, assegurando que os benefícios reflitam as necessidades econômicas atuais. A medida representa um esforço contínuo para combater a pobreza e impulsionar a assistência social no Brasil.

Créditos/Texto: Agência Brasil.