O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, disse hoje que é preciso investigar todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que possam ter envolvimento com o caso Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em entrevista ao Jornal da Record, Lula defendeu uma reforma no Judiciário.

“Vamos colocar o Brasil a nu e investigar para ver se a gente consegue fazer o Brasil, sabe, ser melhor para o povo brasileiro. Não tem trégua. É preciso investigar todos”- Lula.

Entenda o contexto

Ao falar da reforma no Judiciário, Lula defendeu mandatos para ministros do STF. “Eu tenho que mudar os critérios de escolha das pessoas, o mandato das pessoas, mas tenho que também mudar os critérios de escolha de outros juízes, de outras instâncias. O Poder Judiciário precisa virar exemplo”, afirmou.

A declaração sobre o Poder Judiciário veio após Lula ser questionado sobre a sessão extraordinária do STF de hoje. O presidente da corte, ministro Edson Fachin, agendou uma sessão para avaliar os elementos do relatório da PF (Polícia Federal) que cita mensagens supostamente trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

As mensagens foram recuperadas no celular de Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido na sexta fase da operação Compliance Zero, em maio, e desde então é analisado pelos peritos da PF. As mensagens que foram recuperadas são apenas as enviadas por Daniel Vorcaro, sem as respostas da pessoa com quem ele se comunicava.

A sessão não chegou a analisar o caso em si. Ao longo da sessão, os ministros do STF não definiram se haverá a abertura de um inquérito para investigar Alexandre de Moraes. Em vez disso, votaram se devem manter separados ou unir casos de Moraes e André Mendonça.

O placar foi de 4 a 3 para manter casos separados. Votaram pela separação o presidente do STF, Edson Fachin, e os ministros Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela análise conjunta dos casos. Dino pediu vista e teve o voto desconsiderado.

Antes de pedir vista, Dino criticou Fachin pela condução da sessão, que chamou de “desastrada”. “Se Vossa Excelência vai assistir a isto, eu não vou, porque sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele”, afirmou o ministro do STF.

Gilmar Mendes sugeriu a junção dos casos de Moraes e Mendonça como questão de ordem. O decano defendeu a união dos processos contra os ministros, que envolvem o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele também havia incluído o adiamento do julgamento para 23 de setembro. Gilmar também apontou que Fachin não poderia ter retirado Mendonça da relatoria do processo contra Moraes e assumido o caso.

Como mostrou a colunista Tatiana Farah, a campanha de Lula avalia que o melhor cenário é haver uma investigação contra o ministro do STF. Na análise de conjuntura feita antes do início da sessão de hoje, o resultado menos ruim para a campanha de Lula é de que o julgamento acabe em investigação sobre a conduta de Alexandre de Moraes junto ao ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro. Isso daria força às declarações que Lula tem feito sobre todos serem, indistintamente, investigados.

‘Chamo de terrorista para o povo brasileiro

Questionado sobre a preocupação com a segurança pública, Lula disse que chama as facções de terroristas ao falar delas “para o povo brasileiro e não para o Trump”. “Uma coisa é o terrorismo de Estado, aquele cara que quer derrubar o governo. Outra coisa é o terrorismo do narcotráfico, do crime organizado, que só quer o dinheiro. E são terroristas para a população, porque ocupam o bairro que é do povo, a rua que é do povo e a vida que é do povo, dos traficantes, do contrabando de drogas, de armas ou coisa parecida.”

Desde 5 de junho, os EUA classificam o PCC e o CV como organizações terroristas estrangeiras. O modelo aplicado às organizações criminosas brasileiras segue a classificação usada pelos Estados Unidos para cartéis latino-americanos. A gestão Donald Trump já adotou a medida contra grupos como o Cartel de Jalisco, no México, e o Tren de Aragua, da Venezuela.

Governo Lula sustenta que PCC e CV não se encaixam no conceito de terrorismo por não terem motivação ideológica. O ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou no ano passado que grupos terroristas têm inclinação ideológica e causam perturbação social e política, o que, na avaliação do governo, não ocorre com organizações criminosas voltadas ao lucro.

Especialistas lembram que a lei brasileira liga terrorismo a atos violentos para provocar terror social com motivação como xenofobia, religião ou ideologia política. Por isso, parte dos analistas aponta risco de banalização do termo e de uso indevido contra grupos políticos e movimentos sociais.

Governo Lula diz temer impactos sobre a soberania brasileira em segurança pública. Em março, Mauro Vieira conversou por telefone com Marco Rubio após rumores da decisão chegarem a Brasília.

Créditos/ Texto: Ana Carolina Montoro/ Colaboração para UOL, em São Paulo